Em 21 de mar\u00e7o, comemora-se o Dia Mundial da Inf\u00e2ncia, data criada pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF) para promover uma reflex\u00e3o a respeito das condi\u00e7\u00f5es de vida das crian\u00e7as no mundo. A data tamb\u00e9m \u00e9 um convite para a compreens\u00e3o da import\u00e2ncia desse per\u00edodo de vida e para que as pessoas lutem pelos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n
\u00c9 um tempo, sem d\u00favida, de celebrar as belezas e a magia de uma etapa t\u00e3o especial da vida. Mais do que isso, por\u00e9m, \u00e9 um tempo de recordar e lutar pelas crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que n\u00e3o possuem o m\u00ednimo para se desenvolver plenamente. Em todo o mundo, elas s\u00e3o milh\u00f5es \u2013 inclusive, no Brasil.<\/p>\n
Direito das crian\u00e7as no Brasil: ECA e marco da primeira inf\u00e2ncia <\/strong><\/p>\n No Brasil, os direitos das crian\u00e7as s\u00e3o assegurados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, publicado em 1990. Nele, foi determinado que pessoas de at\u00e9 12 anos incompletos s\u00e3o consideradas crian\u00e7as e, portanto, devem ter oportunidades e facilidades que assegurem o pleno desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade.<\/p>\n Al\u00e9m dos direitos j\u00e1 estipulados no ECA, em 2016, o Brasil teve ainda um outro avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das crian\u00e7as. Nesse ano, foi criado o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei Federal N\u00ba 13.257\/2016)<\/a>, que contempla as crian\u00e7as de zero a seis anos. Essa lei, que foi adicionada ao ECA, estipulou, dentre v\u00e1rios outros termos, as seguintes diretrizes:<\/p>\n A import\u00e2ncia da Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Investir nos primeiros anos de vida das crian\u00e7as \u00e9 crucial para a forma\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos. Os primeiros mil dias de vida – da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dois anos de idade – \u00e9 uma janela \u00fanica de oportunidades para o desenvolvimento neurol\u00f3gico, cognitivo, psicomotor e emocional das crian\u00e7as. Infelizmente, apesar de todos os marcos legais, projetos p\u00fablicos e datas especiais, muitas crian\u00e7as n\u00e3o gozam desses direitos. Isso \u00e9 o que mostram algumas pesquisas recentes.<\/p>\n Dados sobre os direitos gerais das crian\u00e7as no mundo<\/strong><\/p>\n Em 2018, um relat\u00f3rio publicado pela UNICEF<\/a> mostrou que, de cada 10 crian\u00e7as, 6 vivem em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. Quase 12 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam a maioria de seus direitos assegurados, sendo que pelo menos 6 milh\u00f5es vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza (em fam\u00edlias que sobrevivem com menos de US$ 1 por dia).<\/p>\n Em 2019, outra pesquisa trouxe dados a respeito da situa\u00e7\u00e3o nutricional das crian\u00e7as ao redor do mundo. Os resultados mostraram que 1 em cada 3 crian\u00e7as com menos de 5 anos n\u00e3o recebiam nutri\u00e7\u00e3o adequada para crescer bem.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o geral das crian\u00e7as no Brasil <\/strong><\/p>\n Infelizmente, os dados de pesquisas feita especificamente no Brasil s\u00e3o t\u00e3o desanimadores quanto os dados recolhidos ao redor do mundo. Para se ter ideia, em 2019, foram registradas 159 mil den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, sendo que desse total 86 mil envolviam crian\u00e7as e adolescentes. Das den\u00fancias que envolviam crian\u00e7as e adolescentes, 4,2 mil estavam relacionadas com trabalho ilegal.<\/p>\n Cerca de 17 mil dessas den\u00fancias t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com viol\u00eancia sexual. Quanto a esse tipo de viol\u00eancia, h\u00e1 ainda o agravante de que, muitas vezes, \u00e9 um tipo de viola\u00e7\u00e3o de menos visibilidade.<\/p>\n Viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e a pandemia<\/strong><\/p>\n Segundo dados do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, o n\u00famero de den\u00fancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes caiu 12% na pandemia. Essa not\u00edcia, no entanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, mas com a redu\u00e7\u00e3o de sua percep\u00e7\u00e3o e den\u00fancia. Isso porque, com o fechamento das escolas, boa parte dos casos \u2013 que eram descobertos por educadores e cuidadores \u2013 est\u00e3o ficando sem registro. Isso \u00e9 algo muito s\u00e9rio.<\/p>\n Campanhas e projetos do governo para assegurar os direitos das crian\u00e7as<\/strong><\/p>\n Existem diversas pol\u00edticas e campanhas em prol dos direitos das crian\u00e7as. Todas elas visam combater as formas de viol\u00eancia e chamar a aten\u00e7\u00e3o das pessoas para o assunto. A campanha \u201cMaio Laranja\u201d<\/a>, por exemplo, tem como escopo o desenvolvimento de atividades que conscientizem, informem, mobilizem e sensibilizem a comunidade no combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n H\u00e1, ainda, o Programa Crian\u00e7a Feliz<\/a> , uma ferramenta que ajuda as fam\u00edlias, com crian\u00e7as entre zero e seis anos, a receber recursos para o desenvolvimento integral dos filhos.<\/p>\n Denunciar \u00e9 fundamental<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das campanhas e dos programas, \u00e9 fundamental que a sociedade saiba como denunciar qualquer tipo de maltrato infantil. Inclusive as den\u00fancias podem ocorrer de forma an\u00f4nima. Canais como o Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos e o site da ONDH<\/a> s\u00e3o gratuitos e funcionam 24 horas por dia, mesmo em finais de semana e feriados.<\/p>\n Direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o Artigo 4\u00ba do ECA, os direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria devem ser prioridade.<\/p>\n Ainda de acordo com o Estatuto, tais direitos se aplicam a todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem discrimina\u00e7\u00e3o. No entanto, na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u2013 infelizmente \u2013 \u00e9 outra.<\/p>\n Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 negligenciado, mesmo sendo garantido no ECA<\/strong><\/p>\n No site da UNICEF, \u00e9 poss\u00edvel ver que, em 2019, 1,5 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, n\u00e3o frequentavam a escola no Brasil. Sendo que a exclus\u00e3o escolar afeta principalmente as crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 privadas de outros direitos. Ainda de acordo com UNICEF, outro problema relacionado ao direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a qualidade do ensino. Muitas crian\u00e7as, apesar de matr\u00edculas nas escolas, est\u00e3o sem aprender, pois o sistema de educa\u00e7\u00e3o brasileiro n\u00e3o tem obtido \u00eaxito em garantir oportunidades de aprendizagem a todos.<\/p>\n Dados de 2018 mostram que 6,4 milh\u00f5es de estudantes das escolas estaduais e municipais tinham dois ou mais anos de atraso escolar. Sendo que uma das principais consequ\u00eancias dessa m\u00e1 qualidade do ensino \u00e9 o abandono escolar, j\u00e1 que, ap\u00f3s ser reprovados diversas vezes, muitos abandonam a escola.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o piora o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Conforme citamos acima, o ECA prev\u00ea direitos para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 outra situa\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 bem diferente. A UNICEF afirma que, por tr\u00e1s desses problemas relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o temas complexos, dentre eles o fato de que crian\u00e7as e adolescentes pobres, LGBT, com defici\u00eancias, entre outros, sofrerem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Programas da UNICEF para garantir os direitos das crian\u00e7as no Brasil<\/strong><\/p>\n A UNICEF tamb\u00e9m criou diversas iniciativas no Brasil, visando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as. A Busca Ativa Escolar<\/a>,\u00a0 por exemplo, \u00e9 uma plataforma que ajuda a identificar crian\u00e7as e adolescentes fora da escola.<\/p>\n J\u00e1 a estrat\u00e9gia Trajet\u00f3rias de Sucesso Escolar<\/a> tem o objetivo de construir boas pr\u00e1ticas nas escolas p\u00fablicas, para que as crian\u00e7as com atraso escolar consigam superar suas dificuldades educacionais.<\/p>\n O Portas Abertas para a Inclus\u00e3o<\/a>\u00a0 visa formar professores, em todo o Brasil, capazes de incluir crian\u00e7as com defici\u00eancia nas aulas de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.<\/p>\n Al\u00e9m desses, h\u00e1 ainda o Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, o Globo Educa\u00e7\u00e3o e o Programa Ita\u00fa Social UNICEF<\/a> . Cada um direcionado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de um aspecto da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o humana e cidad\u00e3: facilitando o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das tecnologias digitais<\/strong><\/p>\n A plataforma educacional Opet INspira, da Editora Opet, conta com diversos recursos digitais para a promo\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o humana e cidad\u00e3 a todas as crian\u00e7as. Nela h\u00e1 um acervo de conte\u00fados, material did\u00e1tico, ferramentas de apoio e objetos educacionais digitais que permitem ao educador desenvolver aulas para trabalhar diversos aspectos, sempre visando o desenvolvimento pleno da crian\u00e7a.<\/p>\n Recursos educacionais digitais colaboram com o pleno desenvolvimento das crian\u00e7as<\/strong><\/p>\n Dentre os recursos educacionais dispon\u00edveis, destacam-se op\u00e7\u00f5es como v\u00eddeos, \u00e1udios, jogos, quizzes<\/em> e hist\u00f3rias infantis. Afinal, trabalhar a ludicidade, a imagina\u00e7\u00e3o e as brincadeiras pedag\u00f3gicas \u00e9 essencial para o desenvolvimento neurol\u00f3gico, cognitivo e motor das crian\u00e7as.<\/p>\n A INspira disp\u00f5e ainda de objetos educacionais que permitem a inclus\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia. Ao acessar a plataforma INspira, o educador encontra um Menu de Acessibilidade que d\u00e1 acesso a diversas fun\u00e7\u00f5es personalizadas, como teclas de navega\u00e7\u00e3o, leitor de p\u00e1gina, tamanho do texto e do cursor, espa\u00e7amento de texto, contraste, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 21 de mar\u00e7o, comemora-se o Dia Mundial da Inf\u00e2ncia, data criada pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF) para promover uma reflex\u00e3o a respeito das condi\u00e7\u00f5es de vida das crian\u00e7as no mundo. 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