{"id":3912,"date":"2024-08-24T07:00:00","date_gmt":"2024-08-24T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/?p=3912"},"modified":"2024-08-06T10:15:08","modified_gmt":"2024-08-06T13:15:08","slug":"para-comemorar-o-dia-da-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/para-comemorar-o-dia-da-infancia\/","title":{"rendered":"Para comemorar o Dia da Inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n
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O mundo comemora hoje o Dia da Inf\u00e2ncia. A data foi institu\u00edda pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia<\/a> <\/strong>(Unicef) como momento de reflex\u00e3o sobre a inf\u00e2ncia e seus cuidados, que abrangem prote\u00e7\u00e3o integral, acolhimento e afeto, sa\u00fade e nutri\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es familiares, dignidade, direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao lazer, entre outros aspectos definidos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos das Crian\u00e7as<\/strong>,<\/a> de 1959.<\/p>\n\n\n\n

Ainda h\u00e1 desafios a serem superados. Mas, h\u00e1 conquistas tamb\u00e9m! Neste artigo, vamos focar duas delas, diretamente relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong> e a Pol\u00edtica Nacional Integrada para a Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong>. A primeira, consolidada e com resultados excepcionais. A segunda, rec\u00e9m-chegada e que promete grandes transforma\u00e7\u00f5es. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\u2705 O sucesso do ECA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 dif\u00edcil encontrar algu\u00e9m que nunca tenha ouvido falar do ECA – o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong> (Lei N\u00ba 8.069<\/a><\/strong>). Um documento que moldou a forma como a sociedade brasileira trata suas crian\u00e7as e adolescentes. Neste ano, em 13 de julho, o ECA festejou 34 anos<\/strong>. Junto com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong> (especialmente, o Cap\u00edtulo VII), ela construiu um poderoso arcabou\u00e7o que norteia o Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia e regula os comportamentos sociais em rela\u00e7\u00e3o a este p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, o ECA foi respons\u00e1vel pelas atuais defini\u00e7\u00f5es oficiais de crian\u00e7a (\u201ctoda a pessoa at\u00e9 12 anos incompletos\u201d)<\/em> e adolescente (\u201cpessoas entre 12 e 18 anos\u201d)<\/em>, que s\u00e3o fundamentais para as pol\u00edticas de Estado. Um grupo atendido que, hoje, chega a 48 milh\u00f5es de pessoas \u2013 23% do total de brasileiros (Censo, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Ao definir crian\u00e7as e adolescentes dentro de um arcabou\u00e7o legal, o ECA tamb\u00e9m os converteu em verdadeiros sujeitos de direito<\/strong>, retirando-os de um contexto de inferioridade, passividade e tutela. Na educa\u00e7\u00e3o, eles passaram a ser sujeitos da comunidade escolar<\/strong>, com direito \u00e0 escuta, ao di\u00e1logo e a um protagonismo verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n

E mais: o Estatuto colocou como dever da fam\u00edlia, comunidade, sociedade e poder p\u00fablico assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 em um universo que engloba a cultura, o lazer e o esporte \u2013 reservando todo um Cap\u00edtulo ao tema (IV, Artigos 53 a 59). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o ECA garante \u00e0s crian\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n

. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, para o desenvolvimento pleno e a cidadania;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. A gratuidade e universalidade da educa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. A oferta de material did\u00e1tico-escolar, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. A igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e a perman\u00eancia na escola;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. O respeito dos educadores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. O acesso \u00e0 escola p\u00fablica gratuita perto de casa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

. No caso dos familiares, a lei garante o direito a ter ci\u00eancia do processo pedag\u00f3gico e a participar da defini\u00e7\u00e3o das propostas educacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como observamos no in\u00edcio do texto, ainda h\u00e1 desafios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia desses direitos \u2013 em especial, em termos de qualidade -, mas o ECA tem sido essencial para a proposi\u00e7\u00e3o, universaliza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a desses direitos \u2013 e para novos avan\u00e7os. Se h\u00e1 algu\u00e9m propondo, se h\u00e1 algu\u00e9m cobrando, o ECA est\u00e1 no meio! Ele, ali\u00e1s, tamb\u00e9m se liga \u00e0 segunda conquista de que vamos tratar.<\/p>\n\n\n\n

Outros resultados importantes que trazem a marca do ECA podem ser vistos na redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil \u2013 que era de 66,1 por mil nascidos vivos em 1990 e, hoje, \u00e9 de 12,6 por mil nascidos vivos<\/strong> (2023 – Datasus) \u2013, no aumento do n\u00famero de matr\u00edculas na Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 que era de cerca de 40% em 2001 e, hoje, \u00e9 de 91,5% do total de crian\u00e7as<\/strong> (Inep, Censo Escolar 2023) \u2013 e no aumento da cobertura da vacina tr\u00edplice viral, que era menor que 50% h\u00e1 34 anos e que, hoje, chega a 93% do p\u00fablico-alvo<\/strong> (Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es \u2013 PNI, 2024).<\/p>\n\n\n\n

\u2705 A Pol\u00edtica Nacional Integrada para a Primeira Inf\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Rec\u00e9m-chegada, ela ainda \u00e9 pouco conhecida por muitos brasileiros, mas promete ser extremamente importante para os cuidados e o desenvolvimento integral das crian\u00e7as de 0 a 6 anos completos. No 27 de junho, a presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou o Decreto N\u00ba 12.083\/2024<\/a><\/strong>, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional Integrada para a Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 PNPI<\/strong>. O documento \u00e9 resultado de discuss\u00f5es do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS), da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que re\u00fane gestores e entidades da sociedade civil como o Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. E marca o passo inicial de organiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade para construir um compromisso e uma pol\u00edtica integrada de cuidados com as crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos. A PNPI foi estruturada em tr\u00eas eixos:<\/p>\n\n\n\n

. Informa\u00e7\u00e3o: <\/strong>com o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Integrado da Primeira Inf\u00e2ncia, que consolidar\u00e1 e integrar\u00e1 dados dos setores e servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

. Servi\u00e7os setoriais: <\/strong>fortalecidos e integrados para fortalecer e integrar as pol\u00edticas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Educa\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Cultura.<\/p>\n\n\n\n

. Comunica\u00e7\u00e3o: <\/strong>com as fam\u00edlias, para apoiar a jornada de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia, o cuidado integral e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o, a PNPI deve ajudar a promover os conceitos de desenvolvimento infantil e os 6 direitos de aprendizagem estabelecidos trazidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se<\/strong>. Ela refor\u00e7a ainda a intencionalidade pedag\u00f3gica, aproveitando at\u00e9 os momentos de cuidado \u2013 como a hora da alimenta\u00e7\u00e3o e da limpeza \u2013 para trabalhar experi\u00eancias que apoiam o desenvolvimento dos pequenos.<\/p>\n\n\n\n

O PNPI promete aumentar a qualidade do atendimento \u00e0 inf\u00e2ncia em todas as \u00e1reas. Promete, tamb\u00e9m, ampliar e melhorar o atendimento das crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis. Dados do PNUD mostram que apenas uma em cada quatro fam\u00edlias, dentre as 25% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o brasileira, tem acesso a creche \u2013 e isto precisa mudar!<\/p>\n\n\n\n

\u2705 Para comemorar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Juntas, essas duas leis \u2013 ou melhor, uma lei (o ECA) e uma pol\u00edtica legal ampla (a PNPI) \u2013 nos permitem comemorar o Dia da Inf\u00e2ncia. No que sinalizam de positivo, nas conquistas j\u00e1 obtidas, e, tamb\u00e9m, como instrumentos de avan\u00e7o, de prote\u00e7\u00e3o aos mais carentes e de equidade, a come\u00e7ar pela educa\u00e7\u00e3o. Feliz Dia da Inf\u00e2ncia!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O mundo comemora hoje o Dia da Inf\u00e2ncia. A data foi institu\u00edda pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) como momento de reflex\u00e3o sobre a inf\u00e2ncia e seus cuidados, que abrangem prote\u00e7\u00e3o integral, acolhimento e afeto, sa\u00fade e nutri\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es familiares, dignidade, direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao lazer, entre outros aspectos definidos na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[130,154,3,6,150],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3912"}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3912"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3917,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3912\/revisions\/3917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}