{"id":4128,"date":"2025-01-22T16:45:41","date_gmt":"2025-01-22T19:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/?p=4128"},"modified":"2025-01-22T16:45:41","modified_gmt":"2025-01-22T19:45:41","slug":"a-bussola-de-1891-o-brasil-e-sua-primeira-constituicao-republicana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoraopet.com.br\/blog_opet\/a-bussola-de-1891-o-brasil-e-sua-primeira-constituicao-republicana\/","title":{"rendered":"A \u201cb\u00fassola\u201d de 1891: o Brasil e sua primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana"},"content":{"rendered":"
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“Assinatura da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891″<\/strong>,<\/em> pintura de\u00a0Eliseu Visconti<\/a>.<\/em>
Fonte: Wikipedia<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Pal\u00e1cio do Conde dos Arcos<\/a>, cidade do Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1891. Naquele dia \u00famido e abafado, t\u00edpico de ver\u00e3o na antiga capital da jovem Rep\u00fablica, um grupo de cerca de 225 parlamentares e autoridades convidadas promulgava a primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana brasileira. Esse documento, elaborado pelo Congresso Constituinte, havia sido previsto no decreto que instituiu o Governo Provis\u00f3rio da Rep\u00fablica, logo ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o da monarquia em 15 de novembro de 1889.<\/p>\n\n\n\n

O novo Brasil passava a contar, enfim, com uma nova \u201cb\u00fassola\u201d legal, cujas consequ\u00eancias seriam percebidas at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o, uma superlei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de seguir em frente, \u00e9 interessante observar a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m chamada de Carta Magna, ela \u00e9 a lei m\u00e1xima de um pa\u00eds, da qual partem todas as demais leis e documentos legais, que s\u00e3o infraconstitucionais (ou seja, eles se situam em uma posi\u00e7\u00e3o inferior em termos de poder legal). As leis devem seguir exatamente os preceitos constitucionais, sob pena de nulidade. A abrang\u00eancia do poder constitucional explica plenamente a import\u00e2ncia dos princ\u00edpios e fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o. E a import\u00e2ncia de que eles sejam estudados e discutidos de forma democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n

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Quando tudo come\u00e7ou: um Raio-X da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana foi a segunda da hist\u00f3ria brasileira (a primeira, sob Dom Pedro I, havia sido outorgada em 1824). Ao todo, o pa\u00eds teve sete Constitui\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 entre democr\u00e1ticas e ditatoriais \u2013, sendo a mais recente a de 1988, que atualmente rege o nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mas, por que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1891 \u2013 com seus 91 artigos, acrescidos de outros 8 nas Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias \u2013 \u00e9 t\u00e3o importante, a despeito de ter tido uma exist\u00eancia relativamente breve, de apenas 43 anos?<\/p>\n\n\n\n

O documento delineou v\u00e1rios dos princ\u00edpios que, desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica, norteiam o Estado e a sociedade brasileiros. Vamos conhec\u00ea-los:<\/p>\n\n\n\n

. A institui\u00e7\u00e3o do federalismo<\/strong>, pela \u201cpor uni\u00e3o perp\u00e9tua e indissol\u00favel das suas antigas prov\u00edncias, em Estados Unidos do Brasil\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

. A forma de governo, republicana e presidencialista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. A divis\u00e3o do Poder Legislativo em duas casas, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. O estabelecimento do voto direto<\/strong> para a elei\u00e7\u00e3o dos deputados federais e dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

. As incumb\u00eancias de ambas as casas<\/strong> no desenvolvimento e vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei, inclu\u00eddo o do or\u00e7amento da rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

. As figuras do presidente e do vice-presidente da rep\u00fablica<\/strong>, suas atribui\u00e7\u00f5es, mandato e forma de elei\u00e7\u00e3o pelo voto direto e majorit\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. As atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. A estrutura do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, inclusive com a institui\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. A organiza\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. O status de cidad\u00e3o brasileiro<\/strong> a todos os nascidos em territ\u00f3rio nacional (jus solium)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

. A igualdade<\/strong> entre todos os cidad\u00e3os brasileiros, a inviolabilidade dos direitos concernentes \u00e0 liberdade<\/strong>, seguran\u00e7a individual<\/strong> e propriedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

. A laicidade do Estado<\/strong> e a liberdade religiosa<\/strong> dos cidad\u00e3os \u2013 aqui, temos um contraste com a situa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo imperial, em que o catolicismo era a religi\u00e3o oficial do Estado (em seu Art. 5\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 determinava que \u201ca Religi\u00e3o Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana continuar\u00e1 a ser a Religi\u00e3o do Imp\u00e9rio. Todas as outras Religi\u00f5es ser\u00e3o permitidas com seu culto dom\u00e9stico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo\u201d<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

. A aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Igreja Evang\u00e9lica Luterana de Domingos Martins, ES. Constru\u00edda em 1887, \u00e9 \u00e9 o mais antigo templo protestante ornado com torre no Brasil. <\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Bras\u00edlia \u00e0 vista!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma curiosidade que demonstra o olhar estrat\u00e9gico dos legisladores da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891: a Carta destinava uma \u00e1rea de 14.400 km\u00b2, a ser demarcada no chamado \u201cPlanalto Central\u201d, para o estabelecimento da futura capital federal. O que, de fato, viria a acontecer 69 anos depois, com a inaugura\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia em 21 de abril de 1960.<\/p>\n\n\n

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Projeto do plano piloto de Bras\u00edlia.<\/em> (Imagem: Arquivo P\u00fablico do DF)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

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Uma heran\u00e7a essencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras que se seguiram (1934, 1937, 1946, 1964 e 1988) herdaram v\u00e1rios desses princ\u00edpios. A Carta Magna de 1988, constru\u00edda e promulgada no contexto de retorno da democracia ao pa\u00eds (em 1985, com a instala\u00e7\u00e3o da \u201cNova Rep\u00fablica\u201d<\/strong> tendo Jos\u00e9 Sarney<\/strong> como presidente), especialmente, consagrou e ampliou os princ\u00edpios, direitos e garantias ligados \u00e0 cidadania. Dentre eles est\u00e3o, por exemplo, o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas gratuitas, universais e de qualidade \u2013 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Para ir mais longe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira, nos links abaixo, artigos que ampliam o seu conhecimento sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1891 e al\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

Portal da C\u00e2mara dos Deputados, Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 (texto original)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Senado Federal – Constitui\u00e7\u00e3o 30 anos: As Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras de 1824 a 1988<\/a><\/p>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) \u2013 Atlas Hist\u00f3rico do Brasil \u2013 \u201cConstitui\u00e7\u00e3o de 1891\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

Arquivo Nacional (NA) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o de 1891<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil – Confira dez curiosidades sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 1891<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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