Entenda a PEC e a import\u00e2ncia do dinheiro do FUNDEB para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Brasil<\/strong><\/p>\n A c\u00e2mara dos deputados aprovou no dia 21\/07 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da renova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB) e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em sua estrutura. Atualmente, em m\u00e9dia 50% dos recursos aplicados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o provenientes do FUNDEB, que foi criado em 2007 e expiraria neste ano. Sua renova\u00e7\u00e3o veio sendo discutida desde 2015.<\/p>\n Vamos falar mais sobre a import\u00e2ncia desse fundo para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as caracter\u00edsticas dessa nova proposta. Venha conosco!<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O que \u00e9 o FUNDEB?<\/strong><\/p>\n Criado em 2007, o FUNDEB \u00e9 um fundo especial de natureza cont\u00e1bil, formado por recursos de impostos e transfer\u00eancias dos Estados e Munic\u00edpios, al\u00e9m de uma porcentagem de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Ao todo, 20% do que \u00e9 arrecadado em tributos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA, \u00e9 destinado ao FUNDEB, cujo valor total \u00e9 dividido a partir do n\u00famero de alunos de cada Estado. A quantia estipulada por estudante \u00e9 de R$ 3 mil e os Estados que n\u00e3o atingem essa arrecada\u00e7\u00e3o recebem uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que corresponde a 10% do valor total do fundo.<\/p>\n A verba \u00e9 utilizada para melhorias nas estruturas das escolas p\u00fablicas e pagamento de sal\u00e1rios dos professores. Em 2019, esse montante equivaleu a R$ 166,6 bilh\u00f5es – recursos vitais para o funcionamento de toda a rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n Entretanto, o FUNDEB foi criado como uma medida tempor\u00e1ria e teria validade at\u00e9 2020. Em 2015, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para renova\u00e7\u00e3o do recurso foi apresentada, mas cancelada logo em seguida. Com o prazo final se aproximando, o poder legislativo, engajado pela movimenta\u00e7\u00e3o da sociedade, de servidores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, se articulou e retomou a pauta.<\/p>\n <\/p>\n Novo FUNDEB – o que sugere a PEC?<\/strong><\/p>\n O texto-base aprovado primeiro na C\u00e2mara dos Deputados (por 499 votos a favor e 7 contr\u00e1rios) e depois no Senado (por unanimidade) sugere mudan\u00e7as no car\u00e1ter do fundo, no modelo de distribui\u00e7\u00e3o e no valor de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Os principais pontos s\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n Perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 que o FUNDEB passe a ser permanente e previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, sem data de validade como na forma anterior.<\/p>\n <\/p>\n Modelo H\u00edbrido de Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A PEC prev\u00ea um modelo h\u00edbrido de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais, no qual a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o contempla tamb\u00e9m as redes p\u00fablicas municipais. O texto leva em considera\u00e7\u00e3o as diferentes realidades econ\u00f4micas entre munic\u00edpios de um mesmo Estado e elimina uma distor\u00e7\u00e3o grave. Com o modelo vigente, cidades mais vulner\u00e1veis situadas em Estados mais ricos deixam de receber o investimento, enquanto munic\u00edpios mais ricos em Estados pobres s\u00e3o contemplados.<\/p>\n <\/p>\n Reformula\u00e7\u00e3o Quantitativa da Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Foi estabelecido no texto que pelo menos 70% do valor do FUNDEB seja destinado ao pagamento de sal\u00e1rios dos professores. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que cerca de 5% da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, para que, em caso de falta de vagas nas creches da rede p\u00fablica, o dinheiro possa ser repassado a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n <\/p>\n Aporte da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n Hoje, a Uni\u00e3o contribui com 10% do valor final do FUNDEB. O texto-base prop\u00f5e um aumento gradativo dessa contribui\u00e7\u00e3o, chegando a 23% at\u00e9 2026.<\/p>\n O aporte ficaria escalonado da seguinte forma:<\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, o novo FUNDEB passa a valer em definitivo a partir de 01\u00ba de janeiro de 2021. Uma vit\u00f3ria importante da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da sociedade brasileira, que poder\u00e1 ver mais recursos investidos nas escolas e nas pessoas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto aprovado por unanimidade pelo Senado amplia gradualmente a destina\u00e7\u00e3o de verbas federais para a educa\u00e7\u00e3o; complementa\u00e7\u00e3o aos recursos, que hoje \u00e9 de 10% sobre o montante investido por Estados e munic\u00edpios, vai chegar a 23% a partir de 2026. 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