Gestores devem trabalhar agora para reduzir desigualdades e alcançar “ciclo virtuoso” de qualidade e investimentos. Programa INdica é a resposta Opet a essa demanda.
Em agosto de 2020, a educação brasileira celebrou uma conquista histórica com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 108, que tornou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – uma política de Estado. O Fundo, que expiraria no final do ano, foi integrado à Constituição Federal (no Artigo 212-A) e fortalecido. Criado em 2007, ele é formado por receitas tributárias dos Estados e municípios com complemento da União que, a partir deste ano, passará de 10% para 12%, chegando a 23% em 2026.
Apenas para se ter uma ideia do montante de recursos, o valor total estimado para o Fundeb pelos ministérios da Educação e da Economia para o ano de 2020 chegou a R$ 162,4 bilhões, segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor varia anualmente, de acordo com a arrecadação tributária do país.
Estímulo à qualidade – “O aumento dos recursos para a Educação Básica com o novo Fundeb não significa apenas mais dinheiro. Ele também está atrelado a um estímulo à melhoria real da educação. Os municípios vão se preocupar mais e investir mais em qualidade para ter acesso a mais recursos”, observa Roberto Costacurta, gerente comercial da Editora Opet para a área pública. Quando se fala em “melhoria real da educação”, o que está em questão é o avanço consistente em uma série de indicadores que permitem traçar um quadro mais amplo e profundo de cada município.
Luciano Rocha é o responsável, na Editora Opet, pelo desenvolvimento do Programa INdica de Avaliação da Educação, que, nos últimos anos, atendeu inúmeros municípios com uma proposta sólida de avaliação institucional e diagnóstica do aprendizado. Além de construir um diagnóstico preciso e minucioso da educação, o INdica também oferece os mecanismos para que os municípios superem as deficiências e as desigualdades de aprendizado identificadas entre escolas, estudantes e níveis de ensino.
O novo Fundeb – Nos últimos meses, Luciano vem estudando cuidadosamente as questões associadas ao novo Fundeb. Entre os temas estão os percentuais de participação da União no financiamento do Ensino Fundamental e a mudança da cota-parte do ICMS (contribuição dos Estados ao novo fundo), que também teve parte de seu montante associada à qualidade da educação.
“Esses dois elementos – a complementação da União e os recursos do ICMS destinados a cada município –, são fundamentais em relação aos valores recebidos. E estão associados diretamente à melhoria dos indicadores da Educação Básica”, observa Luciano. “Em outras palavras: aqueles municípios que não investirem em qualidade desde agora, usando para isto ferramentas de avaliação, diagnóstico e correção, acabarão com menos recursos. E terão ainda mais dificuldade para fazer sua educação avançar.”
No caso da complementação da União – que, como já foi observado, passará gradativamente de 10% para 23% até 2026 –, ela é formada por três componentes que foram definidos na nova legislação.
São eles o VAAF (Valor Aluno/Ano Fundeb), que em 2026 corresponderá a 10% do total, o VAAT (Valor Aluno/Ano Total), que corresponderá a 10,5%, e o VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultado), que corresponderá aos restantes 2,5% que serão distribuídos às redes que melhorarem a gestão e tiverem evolução nos indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades. Esses percentuais, reforça Luciano, ainda não chegaram a seus valores-limite, e seguem o seguinte cronograma pelos próximo anos:
“Os recursos do VAAR não podem e nem devem ser desprezados pelos gestores municipais. Mas, para acessá-los a partir de 2023, que é quando começam os repasses, as redes municipais devem trabalhar agora para melhorar seus indicadores de forma consistente”, observa Luciano.
Esses indicadores abrangem melhoria de aprendizagem, redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, avanços nas avaliações nacionais, taxas de aprovação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio e atendimento da criança na Educação Básica.
Em relação à cota-parte do ICMS, que é repassada anualmente pelos Estados ao fundo, ela também foi condicionada às melhorias na educação. “A regra de distribuição da cota do ICMS aos municípios passou a ser de 65% via VAAF, ou Valor Aluno/Ano Fundeb, e 35% por critérios definidos em lei estadual”, explica Luciano. “Só que, de acordo com a nova lei, ao menos 10% desses 35% devem estar atrelados aos indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e ao aumento da equidade nas redes municipais, ou seja, ao avanço de todos os estudantes.”
INdica Opet – Para Roberto Costacurta, o Programa INdica é uma opção estratégica que vai permitir que os municípios transformem sua educação pública, alcançando o “ciclo virtuoso” de qualidade e recursos estabelecido pelo novo Fundeb. “O INdica foi a resposta da Editora Opet a uma demanda de municípios que queriam alavancar a qualidade da educação. Ele fornece ferramentas diagnósticas, resultados, planejamento e ações concretas”, observa o gerente comercial da Editora Opet. “Um investimento que é amplamente compensado pelos resultados educacionais, sociais e mesmo financeiros nos municípios.”
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Ouça um podcast especial sobre o Programa INdica com Luciano Rocha:
