“Assinatura da Constituição de 1891″, pintura de Eliseu Visconti. Fonte: Wikipedia
Palácio do Conde dos Arcos, cidade do Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1891. Naquele dia úmido e abafado, típico de verão na antiga capital da jovem República, um grupo de cerca de 225 parlamentares e autoridades convidadas promulgava a primeira Constituição republicana brasileira. Esse documento, elaborado pelo Congresso Constituinte, havia sido previsto no decreto que instituiu o Governo Provisório da República, logo após a deposição da monarquia em 15 de novembro de 1889.
O novo Brasil passava a contar, enfim, com uma nova “bússola” legal, cujas consequências seriam percebidas até hoje.
Constituição, uma superlei
Antes de seguir em frente, é interessante observar a importância da Constituição. Também chamada de Carta Magna, ela é a lei máxima de um país, da qual partem todas as demais leis e documentos legais, que são infraconstitucionais (ou seja, eles se situam em uma posição inferior em termos de poder legal). As leis devem seguir exatamente os preceitos constitucionais, sob pena de nulidade. A abrangência do poder constitucional explica plenamente a importância dos princípios e fundamentos da Constituição. E a importância de que eles sejam estudados e discutidos de forma democrática.
Quando tudo começou: um Raio-X da Constituição de 1891
A primeira Constituição republicana foi a segunda da história brasileira (a primeira, sob Dom Pedro I, havia sido outorgada em 1824). Ao todo, o país teve sete Constituições – entre democráticas e ditatoriais –, sendo a mais recente a de 1988, que atualmente rege o nosso país.
Mas, por que a Constituição Federal de 1891 – com seus 91 artigos, acrescidos de outros 8 nas Disposições Transitórias – é tão importante, a despeito de ter tido uma existência relativamente breve, de apenas 43 anos?
O documento delineou vários dos princípios que, desde o início da República, norteiam o Estado e a sociedade brasileiros. Vamos conhecê-los:
. A instituição do federalismo, pela “por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”.
. A forma de governo, republicana e presidencialista.
. A divisão do Poder Legislativo em duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado.
. O estabelecimento do voto direto para a eleição dos deputados federais e dos senadores.
. As incumbências de ambas as casas no desenvolvimento e votação de projetos de lei, incluído o do orçamento da república.
. As figuras do presidente e do vice-presidente da república, suas atribuições, mandato e forma de eleição pelo voto direto e majoritário.
. As atribuições do Poder Executivo.
. A estrutura do Poder Judiciário, inclusive com a instituição e atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF).
. A organização e constituição das Forças Armadas.
. O status de cidadão brasileiro a todos os nascidos em território nacional (jus solium).
. A igualdade entre todos os cidadãos brasileiros, a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, segurança individual e propriedade.
. A laicidade do Estado e a liberdade religiosa dos cidadãos – aqui, temos um contraste com a situação do período imperial, em que o catolicismo era a religião oficial do Estado (em seu Art. 5º, a Constituição de 1824 determinava que “a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”).
. A abolição da pena de morte.
Igreja Evangélica Luterana de Domingos Martins, ES. Construída em 1887, é é o mais antigo templo protestante ornado com torre no Brasil.
Brasília à vista!
Uma curiosidade que demonstra o olhar estratégico dos legisladores da Constituição de 1891: a Carta destinava uma área de 14.400 km², a ser demarcada no chamado “Planalto Central”, para o estabelecimento da futura capital federal. O que, de fato, viria a acontecer 69 anos depois, com a inauguração de Brasília em 21 de abril de 1960.
Projeto do plano piloto de Brasília. (Imagem: Arquivo Público do DF)
Uma herança essencial
As Constituições brasileiras que se seguiram (1934, 1937, 1946, 1964 e 1988) herdaram vários desses princípios. A Carta Magna de 1988, construída e promulgada no contexto de retorno da democracia ao país (em 1985, com a instalação da “Nova República” tendo José Sarney como presidente), especialmente, consagrou e ampliou os princípios, direitos e garantias ligados à cidadania. Dentre eles estão, por exemplo, o direito à saúde e à educação públicas gratuitas, universais e de qualidade – uma obrigação do Estado.
Para ir mais longe
Confira, nos links abaixo, artigos que ampliam o seu conhecimento sobre a Constituição Brasileira de 1891 e além:
Terra e Lua vistas da órbita lunar, em imagem tomada do módulo da Missão Artemis I, da NASA. Foto: NASA.
A relação entre a humanidade e o céu é muito antiga. Desde o início da civilização, olhamos para o alto e ficamos encantados! Essa relação com o céu gerou mitos, poesias e divindades! A uma certa altura, criamos obras literárias que nos levavam até lá! Se você pensou em Júlio Verne (foto) e em “Viagem à Lua”, é isso mesmo! E o autor francês é apenas um entre milhares de escritores da ficção científica “espacial”, de Isaac Asimov a Ray Bradbury.
Julio Verne (1828-1905)
Daí, no século XX, veio a ciência e, com base em tecnologias desenvolvidas durante a Segunda Guerra Mundial (foguetes, materiais, combustíveis, radar, técnicas de gestão de projetos), levou mesmo pessoas ao espaço. Primeiro, chegamos à nossa própria órbita, com o cosmonauta russo/soviético Iuri Gagarin, em 1961, a bordo da espaçonave Vostok (ele subiu a uma altura de cerca de 300 km); depois, em 1968, à Lua, com Buzz Aldrin e Neil Armstrong, tendo como piloto do módulo orbital Michael Collins, na Missão Apollo 11 (distância total percorrida: aproximadamente 800 mil km!).
A última “pisada fora da Terra” aconteceu em 1972, na Missão Apollo 17, com os astronautas Eugene Cernan, Ronald Evans (piloto do módulo orbital) e Harrison Schmitt. Depois disso, muitas missões foram enviadas ao espaço e muita coisa aconteceu (dos ônibus espaciais à estação espacial internacional, para ficar em dois exemplos), mas nunca mais “saímos em pessoa” dos limites da órbita terrestre. Nesse período, as tecnologias avançaram enormemente, o que aumenta as possibilidades de “colocar o pé no universo” com sucesso. Dito isso, a expectativa é gigantesca!
"Jipe Espacial" pilotado na Missão Apollo 17, em 1972. Foto: NASA/Wikipedia.
🚀🌝 Mas, qual será o próximo corpo celeste a ser alcançado por pés humanos?
Será a Lua, para onde, em princípio, devemos retornar com a Missão Artemis, da NASA. Em 2025, ela deve enviar astronautas para um voo tripulado ao redor da Lua; e, em 2026, eles devem pisar no Polo Sul do satélite.
A volta à Lua faz parte de um plano ainda mais ambicioso: levar astronautas até Marte, o que pode acontecer em 2040 – este ano é uma estimativa, mas é bem possível que o voo aconteça, mesmo por esta época. Já pensou? Com todos os recursos comunicacionais que então teremos, será sensacional!
A tripulação da Missão Artemis 2, que deve marcar a volta dos astronautas à Lua. Da esquerda para a direita, os astronautas Christina Koch, Victor Glover e Reid Wiseman (NASA), e Jeremy Hansen (da Agência Espacial Canadense). Foto: Josh Valcarcel/NASA.
A agência espacial dos Estados Unidos não é a única a sonhar com essas missões. Elas estão nos radares de outras agências espaciais nacionais, da China, Rússia, Japão, Índia e da Comunidade Europeia. Sem contar os planos de empresas privadas, como a SpaceX e a Blue Origin, que já estão realizando façanhas incríveis no espaço, com voos que envolvem, por exemplo, naves que podem voar várias missões e até “pousar de ré” – fantástico!
E há, também, projetos desenvolvidos de forma colaborativa entre países, entre os quais o Brasil, que também possui um programa espacial bastante avançado.
Centro Espacial Satish Dhawan, em Andra Pradesh, Índia. No destaque, o lançador de satélites geossíncronos. Foto: Agência Espacial Indiana.
📡👩🏿🚀Mas, por que explorar o espaço?
Starship, nave espacial “retornável” desenvolvida pela empresa Space-X.
Como observamos no início deste artigo, explorar o espaço faz parte de um sonho muito antigo da humanidade. Faz parte da eterna curiosidade humana! Mas, também envolve fatores políticos (a “Corrida Espacial” travada por Estados Unidos e URSS é um bom exemplo destes fatores), interesses econômicos (como o de explorar matérias-primas e processos industriais no espaço) e científicos (a busca pelo conhecimento puro, pela origem do universo, por formas de vida, por novos materiais e medicamentos, entre outros). E, sem dúvida, a possibilidade de colonização de outros corpos celestes, como planetas e satélites.
Há, evidentemente, enormes desafios, começando pela obtenção de recursos financeiros para bancar as missões. E também os de produzir tecnologias que permitam a saída das naves da Terra com maior eficiência e menor custo, o desenvolvimento de formas mais avançadas de sustentação da vida humana em outros ambientes, a criação de materiais mais resistentes às longas jornadas etc.
Em uma outra vertente, a da Física, busca-se formas de superar as brutais distâncias espaciais, que, hoje, tornam viagens mais longas simplesmente impossíveis (um exemplo: viajando à velocidade da luz, que é de 300 mil km/s, levaríamos 105,7 mil anos para cruzar apenas a extensão da nossa galáxia, a Via Láctea). As tecnologias de propulsão baseadas na física newtoniana (como foguetes químicos), atualmente disponíveis, são muito lentas para alcançar planetas distantes em prazos razoáveis. Viagens para além de Marte já enfrentam desafios de tempo considerável, e alcançar sistemas estelares próximos levaria milhares de anos com os meios atuais.
E há que considerar, também, as muitas questões legais e éticas associadas à exploração de outros mundos: novos mundos pertenceriam a quem? E se encontramos formas de vida extraterrestre, como proceder? 👾
Sonhos e realizações que só são possíveis graças à ciência, que nasce na educação! E essa é a “vibe” da série #FuturoPresente, da Editora Opet!
“Eu sou o sol, sou eu que brilho, pra você, meu amor”… quando pensamos em verão, é difícil não lembrar do refrão do clássico “O Dia Que o Sol Declarou o Seu Amor Pela Terra”, de Jorge Benjor. Muito mais hoje, no primeiro dia do verão de 2024-2025 no Hemisfério Sul! A nova estação chegou às 06h20 (no horário de Brasília), e vai até 20 de março do ano que vem.
Estação de calor, praia, campo… estação de curtir!
Mas, você sabe por que o verão é o verão? E por que esta época do ano – Verão, Natal, Ano Novo – tem tanta importância para o imaginário ocidental? Vamos descobrir!
Um fenômeno astronômico
O ano terrestre, como você sabe, é dividido em quatro estações – Primavera, Verão, Outono e Inverno. São duas estações de maior calor e maior frio ou, então, mais secas ou úmidas, e duas estações em que a temperatura normalmente é mais suave ou mista, alternando calor e frio. Dependendo da região do planeta – especialmente, por conta da latitude, e, também, por efeitos de altitude ou até influência de correntes marítimas – essas quatro estações são mais ou menos marcadas.
Há milhares de anos, as pessoas, com base na observação e na necessidade de sobreviver, perceberam um padrão cíclico na relação entre o movimento dos astros e o andamento do clima. Começava, então, o registro das quatro estações, inicialmente feito de forma empírica – isto é, baseado na experiência vivida. Mais tarde, a partir desses dados, filósofos e cientistas buscaram explicar o porquê de tudo isso.
Zigurate – templo utilizado para observação astronômica – na antiga cidade de Ur, no atual Iraque. A estrutura, restaurada em tempos recentes, foi construída no século 21 a.C.
O “porquê” de tudo isso
As estações acontecem graças a um fenômeno astronômico ligado à Terra e ao Sistema Solar: a translação, que é o movimento do nosso planeta ao redor do Sol (que dura, aproximadamente, 365 dias e seis horas). Outro fenômeno astronômico importante é a rotação, o movimento do nosso planeta ao redor de seu próprio eixo. Ele leva 24 horas (um dia!) e estabelece os dias e as noites.
Agora, imagine um eixo cortando o planeta no sentido norte-sul. Esse eixo tem nome: é o eixo terrestre! Acontece que ele não está em uma posição perpendicular (ou seja, a 90 graus) em relação à linha descrita pela órbita do planeta ao redor do sol (a chamada órbita elíptica), mas em uma inclinação de aproximadamente 23°26‘. É justamente essa inclinação, com o planeta girando ao redor do sol ao longo do ano, que estabelece as estações!
No período de início de verão-inverno (ao redor de 22 de dezembro/21 de junho), um dos hemisférios está mais “iluminado” (ou seja, mais irradiado de luz solar), enquanto o outro está mais “sombreado” (menos irradiado de luz solar); neste momento, enquanto um hemisfério experimenta o dia mais longo, o outro experimenta o dia mais curto do ano. Quando aqui, no Hemisfério Sul, está começando o verão, lá, no Hemisfério Norte, está começando o inverno, e vice-versa.
No período de início de primavera-outono (ao redor de 23 de setembro/21 de março), os raios solares incidem perpendicularmente sobre a Linha do Equador, resultando em dias e noites de igual duração em todo o planeta. O fenômeno ocorre de forma aproximada, mas não é uniforme em todas as regiões devido a efeitos atmosféricos e à refração da luz solar.
E por que essas épocas são tão importantes?
Nascer do sol no monumento megalítico de Stonehenge, na Inglaterra, no solstício de verão (do Hemisfério Norte) de 2018.
As estações são tremendamente importantes em relação ao desenvolvimento da vida na Terra. E isso se explica, especialmente, por conta da luz solar, que é um elemento essencial para o desenvolvimento dos vegetais (e, por consequência, dos animais que deles se alimentam) e para toda a vida.
Isso justifica, ainda, toda a mitologia relacionada ao solstício de inverno do Hemisfério Norte – que tem uma conexão com o Natal e com deuses como o romano Mitras. Lá, o solstício (a que corresponde e se opõe, entre nós, o solstício de verão) marca o dia mais curto do ano e, por conseguinte, o início de dias mais longos. Segundo as antigas crenças religiosas, a “vitória da luz sobre a escuridão” e o renascimento da vida. Legal, né?
E nós, em muitas regiões do Hemisfério Sul, acabamos recepcionando (e até adaptando) essas celebrações de fim de ano por conta da História. A partir do século XV, com as chamadas Grandes Navegações, elas chegaram com as potências coloniais europeias, em especial no contexto religioso do cristianismo. O que, é claro, não significa que os povos que já viviam nesta região do globo não tivessem suas próprias tradições relativas às estações do ano.
Um exemplo? A “Inti Raymi” ou “Festa do Sol”, celebrada pelos incas em por volta de 21 de junho, na época do solstício de inverno do Hemisfério Sul; ela servia para chamar o Sol (o deus Inti) – que andava muito longe – para perto da Terra e, assim, dar início a um novo ciclo de vida e cultivo. Combatida e proibida pelos espanhóis ainda no século XVI, ela voltou a ser comemorada em tempos mais recentes e, hoje, é uma grande celebração entre os povos andinos!
Mulheres bolivianas dançam durante a celebração do Inti Raymi.
As tecnologias digitais, quando direcionadas à educação e ao conhecimento, são um recurso fantástico de enriquecimento da aprendizagem, da experiência e de encantamento para temas como a Ciência, a História, a Arte e a Literatura. E mais: elas também ajudam a popularizar esses conhecimentos, como no caso dos museus virtuais, que oferecem acesso gratuito a conteúdos extraordinários. Imagine, por exemplo, acessar os acervos do Museu do Louvre, na França, ou do Museu do Prado, na Espanha, sem sair de casa. Graças aos museus virtuais, isto é possível!
Nesta reportagem, reservamos espaço para tratar de três museus virtuais recentes – dois brasileiros e um russo – que merecem ser conhecidos e que estão ali, a um toque em seu celular!
☎️ Musehum (Rio de Janeiro)
Nas últimas décadas, as sociedades viveram grandes transformações impulsionadas por avanços impressionantes nas comunicações. Do telégrafo aos aplicativos de mensagens, das tevês abertas aos canais em plataformas de vídeo, do rádio aos podcasts, as transformações foram gigantescas. Essa transformação é o tema do Musehum, o Museu das Comunicações e Humanidades – uma evolução do Museu das Telecomunicações, que funciona há 13 anos e que teve suas instalações totalmente transformadas para trazer a história do desenvolvimento tecnológico das comunicações a partir das relações humanas.
O site do museu oferece um tour virtual e, também, acesso digital a um fantástico acervo de peças do universo das telecomunicações. O Musehum é mantido pela Oi Futuro, o instituto de inovação e criatividade da empresa de telecomunicações Oi para impacto social. As instralações físicas do Musehum ficam no Futuros – Espaço de Arte e Tecnologia, na Rua Dois de Dezembro, 63, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro.
Criado em 1991 em São Paulo pela historiadora Karen Worcman, o Museu da Pessoa traz uma proposta ao mesmo tempo ousada, lógica e genial: contar a história do mundo, do nosso país e do nosso tempo, a partir das próprias pessoas, que assumem seu lugar de fato na História. E elas não apenas deixam seus registros e visões de mundo, como também podem atuar como produtoras e curadoras de conteúdos.
O fato é que o brasileiríssimo Museu da Pessoa – que possui um acervo de mais de 18 mil histórias em áudio, vídeo e texto, e cerca de 60 mil fotos e documentos digitalizados – inspirou museus semelhantes nos Estados Unidos, Canadá e Portugal. Pudera: a proposta é muito interessante! Suas coleções podem ser acessadas online – e os visitantes da versão digital já podem fazer suas contribuições ao acervo remotamente!
Deixamos o Brasil para ganhar o mundo. Você sabia que o segundo maior museu do mundo fica na Rússia? Fundado em 1764 pela imperatriz Catarina II na cidade de São Petersburgo, o Museu Estatal Hermitage possui um dos maiores acervos de arte e arqueologia do mundo, com 3 milhões de peças de todas as épocas e todos os continentes – perde apenas para o Louvre, da França.
Recentemente, o Hermitage lançou um tour virtual impressionante, com nada menos do que 900 cenários de exploração virtual por vários ambientes. A navegabilidade pelos ambientes é muito interessante!
Árvore de Natal montada, aquela vontade de reunir todo mundo… para muitos brasileiros, esta é a hora de sair a campo em busca dos melhores preços nos presentes e nos ingredientes para a ceia. Então: que tal envolver os jovens nesse processo? Eles podem aprender dicas e conceitos importantes de economia enquanto ajudam a escolher os melhores preços… e sem perder a magia do Natal! Isso tem nome: educação financeira!
Vamos dar algumas dicas:
1. Planejar é muito mais sábio do que comprar por impulso. Assim, converse antes sobre os presentes tão desejados… e vamos pesquisar!
2. Natal é tempo de encantamento… o que não significa jogar dinheiro fora! Envolva os jovens nas pesquisas de preços. Peça a ajuda deles para pesquisas de internet em sites confiáveis de compras. Esse é um bom momento, também, para aprender sobre golpes na internet envolvendo ofertas “mirabolantes” e outros truques. A SERASA produziu um material muito interessante a respeito – Confira!
3. Eles vão auxiliar você nas compras gerais (até mesmo nas dos presentes que vão ganhar!) e, provavelmente, também vão comprar seus próprios presentes para amigos e família; estas compras feitas com “dinheiro próprio” são especialmente interessantes para torná-los conscientes do valor de pesquisar preços.
4. Presentes são ótimos, dívidas nem tanto… sensibilize-os para a importância da sustentabilidade financeira das compras feitas neste momento. Elas comprometem o orçamento do ano que vem?
5. Peça ajuda deles, também, para o planejamento da ceia de Natal. Quanta gente vem, o que comprar, onde comprar e em que quantidades para a festa não acabar em desperdício! Em todo o país, nesta época do ano os Procons lançam pesquisas com o comparativo dos preços nos mercados locais.
6. Uma compra online é uma oportunidade de saber “para onde vai o dinheiro”: conhecer as ofertas, pesquisar preços e condições de pagamento, verificar o peso do frete no valor total da compra etc. De repente, uma compra que parece mais barata fica mais cara por causa do frete – eis aí uma boa lição, que pode ser aprendida sem perder dinheiro!
7. Estamos vivendo em uma época de emergência climática. Examinar a sustentabilidade dos produtos que se quer comprar – sejam eles um presente ou um ingrediente para a festa – demonstra inteligência e consciência. Um exemplo é o da preferência por embalagens retornáveis, que são mais econômicas no médio prazo e muito menos impactantes em termos ambientais.
8. Mostre aos jovens a importância da educação financeira em termos práticos. O dinheiro economizado em compras feitas de forma inteligente pode ser aplicado em outras coisas: uma doação para uma instituição filantrópica, uma viagem breve, uma atividade extra, um investimento…
9. É sempre legal reforçar o valor do dinheiro, que não “vem fácil”. E a importância de uma boa gestão financeira, que pode permitir até a compra de presentes mais caros… mas, sempre, com inteligência!
10. Por fim, mas não menos importante: nunca é demais frisar aos mais jovens que, na origem, as festas de fim de ano não são festas de consumo, mas festas de encontro, de congraçamento. Os presentes, é claro, são muito legais, mas não devem ser o mais importante. Importantes, mesmo, são as pessoas!
No próximo dia 10 de dezembro, o mundo comemora os 76 anos da promulgação, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um documento que, em especial nos dias que estamos vivendo – em meio a guerras, aumento da intolerância e a uma emergência climática com graves efeitos sociais – merece ser resgatado, conhecido, destacado, respeitado e colocado em prática.
No início, uma luta por direitos
A partir da segunda metade do século XVIII e pelo século XIX, com as chamadas “Revoluções Liberais” impulsionadas pelo Iluminismo – cujas expressões de maior impacto são as revoluções francesa e americana –, cresceu o anseio de grupos da população por uma “isonomia dentro do humano”, ou seja, pelo desejo de igualdade de direitos entre as pessoas.
“A Liberdade guia o povo”, pintura de Eugène Delacroix em comemoração à Revolução de Julho de 1830 na França. A personagem central porta a bandeira tricolor da Revolução Francesa – que evoca os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Ao mesmo tempo em que esse movimento se processava (neste contexto, vieram muitas independências, em especial nas Américas), porém, o mundo experimentava o aprofundamento de um modelo colonial pautado na exploração extensiva de recursos naturais de e pessoas e a aceleração das revoluções industrial e científico-tecnológica. Que implicaram grandes avanços e, também, enormes desigualdades; acumulações extraordinárias de recursos e miséria extrema, além do crescimento das capacidades militares – e da sanha expansionista – de muitos países. Ou seja: se havia uma “igualdade de direitos”, ela não se estendia a todas as pessoas. As consequências disso, como mostrou a própria História, foi terrível.
Uma era de conflitos
A partir da segunda metade do século XIX, esse “cadinho” gerou consequências ainda mais profundas, que acabaram por desaguar nas revoluções russa (1917) e chinesa (1949), no surgimento de regimes totalitários (nazismo, fascismo, franquismo, estalinismo, maoísmo) e, especialmente, nas duas grandes guerras mundiais (1914-1918 – 1939-1945). Juntos, esses dois conflitos assassinaram mais de 100 milhões de pessoas, entre militares e civis (mortos em bombardeios ou operações de extermínio motivadas pelas ideias de raça, religião, gênero e nacionalidade).
Fim do Terceiro Reich: conquista de Berlim pelas tropas soviéticas. Foto de Yevgeny Khaldei.
Nasce a Declaração
Ao final da Segunda Guerra Mundial, com a reorganização geopolítica global – que estabeleceu dois blocos ideológicos e acelerou a descolonização e a independência de países na África e na Ásia -, estabeleceu-se um consenso no sentido de proteger as pessoas. E é justamente aí que nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ela foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral.
Vale observar que todos os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram a Declaração. O Brasil, que em 1948 havia acabado de sair de uma ditadura (de Getúlio Vargas), foi um dos 48 países que votaram a favor da aprovação da DUDH e um dos primeiros a ratificá-la.
A Declaração – que, pela primeira vez, estabeleceu a proteção universal dos direitos humanos – surgiu com a proposta de ser uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. E, efetivamente, influenciou as constituições nacionais e muitas legislações construídas depois de 1948 – entre elas, a Constituição Federal brasileira de 1988.
Crianças com a recém-promulgada Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Foto: Arquivo ONU.
E o que ela afirma?
Antes de relacionar seus pontos principais, é importante observar que a Declaração não é uma “lei global” adotada obrigatoriamente por todos os países. Ela é uma resolução – seu conteúdo funciona como uma recomendação e um ideal a ser seguido, mas não é juridicamente vinculante (ou seja, não gera consequências jurídicas). Ela, porém, possui uma força institucional e moral inegável, e influenciou o pensamento jurídico global ao longo das últimas décadas em relação ao tema dos direitos humanos.
Chegamos, então, ao conteúdo da Declaração. Ela possui 30 artigos que estabelecem direitos em quatro esferas: civis e políticos; econômicos; sociais e culturais; e relativos à liberdade e à segurança. AO FINAL DESTE ARTIGO, VOCÊ PODE CONFERIR O TEXTO COMPLETO DA DECLARAÇÃO. Para baixá-lo, acesse no portal da ONU.
A DUDH não é um “documento solitário”
Não mesmo! Junto com outros documentos, ela forma um conjunto de normas que buscam salvaguardar direitos e proteger pessoas. Em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Além disso, uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
Em síntese
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) nasceu com a missão de promover e de proteger os direitos naturais de todas as pessoas. À cultura, ao trabalho, à religião, à educação, às escolhas sexuais e políticas – pela igualdade de direitos e contra a discriminação. Por um mundo mais pacífico, enfim. Na medida em que muitas populações humanas ainda são afligidas por um claro desrespeito a esses direitos, podemos afirmar que a importância da DUDH segue sendo muito grande. É preciso fazer valer o que está lá!
O texto da Declaração
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
Artigo 14
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Artigo 19
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 20
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo 24
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
A cada ano, as celebrações de Halloween são mais comuns no Brasil. Com fantasias, histórias, brincadeiras, doces, travessuras… e possibilidades de conhecimento!
O Halloween é uma festa intercultural – ou seja, ela nasce da articulação de conhecimentos de diferentes culturas. No passado e nos dias de hoje!
Com o passar do tempo, especialmente nas últimas décadas, muitos países passaram a celebrá-la, o que faz com que, em cada lugar, o Halloween seja um pouco diferente. Do México ao Japão, da China ao Brasil, com muitas coisas em comum – e com coisas muito diferentes, próprias, também! Essa, aliás, é a grande “sacada” da festa, que pode ser trabalhada no contexto educacional.
🎃 Os componentes do Halloween
No Brasil, como aconteceu com outros países, nós conhecemos o Halloween a partir da cultura dos Estados Unidos. Pelo cinema, séries, quadrinhos, animações e redes sociais.
Os principais componentes da festa, porém, são bem mais antigos. Eles chegaram à América do Norte com os imigrantes irlandeses, que no século 19 trouxeram elementos da tradição celta (o Samhain, festival que marcava o fim do verão) e do cristianismo medieval (a vigília que antecedia o Dia de Todos os Santos).
A eles foram se somando outros conhecimentos, como a das lanternas de abóbora e as piñatas (indígenas), e, também, as histórias de fantasmas da tradição alemã.
👻 Possibilidades em Educação
O Halloween é aberto a muitas possibilidades na educação, em temas que vão da Arte à Língua Inglesa, da História ao Folclore. É possível trabalhar, por exemplo, com investigações, rodas de leitura, contação de histórias, debates, desfiles, peças, construção de fantasias, podcasts, etc.
A intenção é conhecer as origens de uma rica tradição, analisando seus componentes e verificando o caráter intercultural da festa. Vale observar que o Halloween permite a incorporação de elementos do nosso próprio folclore, que tornam a festa ainda mais colorida e cheia de significado. Por falar nisso, no Brasil, o 31 de outubro também marca o Dia do Saci, que pode ser comemorado junto (com direito a Cuca, Curupira, Iara e muito mais!).
O Halloween também permite exercitar a sociabilidade dos estudantes, assim como sua capacidade de planejamento e organização para a realização de um evento.
🪅 No mais, é festejar! E que o seu Halloween seja muito animado!
Professores podem aproveitar o Dia da Árvore e o início da Primavera para debater a emergência climática com seus estudantes.
Neste final de semana, no dia 21, o Brasil comemora o Dia da Árvore. E, na segunda-feira, 22, o Hemisfério Sul ingressa oficialmente na Primavera, período ligado ao florescimento e à reprodução de muitas espécies. Que tal aproveitar esses dois momentos para trabalhar em sala de aula com um dos temas mais importantes da nossa época?
Estamos falando da emergência climática, que chegou com tudo aos meios de comunicação e, principalmente, à vida das pessoas. O mundo está vivendo uma grande transformação – e a resposta a este desafio pode começar na Educação Básica.
🍃 O que é a Emergência Climática?
O termo “Emergência Climática” é adotado por instituições como a ONU em seu Programa de Meio Ambiente para descrever as mudanças climáticas recentes ou o “novo regime climático”, termo proposto pelo filósofo Bruno Latour.
Essas mudanças, que se processam desde o início da Era Industrial, vêm causando transformações graduais e impactantes das condições climáticas de longa duração, cujos impactos têm se intensificado nas últimas décadas.
São mudanças que vêm acompanhadas por um aumento significativo da temperatura média global e de ocorrências climáticas extremas – e mais frequentes – como secas, enchentes, incêndios e furacões (como o que vemos na na imagem abaixo, feita pela NASA).
🍂 O que está acontecendo?
Estudos realizados por centros de pesquisa de todo o mundo e avalizadas por instituições como a ONU mostram que a emergência climática está conectada à queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural) e à liberação de dióxido de Carbono (CO2) na atmosfera – um processo que se acelerou muito em nossa época. Apenas para se ter uma ideia, em 2023 a média global de consumo de petróleo chegou a 36 bilhões de barris por ano, com a liberação de toneladas de CO2 na atmosfera.
Outros gases decorrentes das atividades econômicas humanas (como o Metano – CH4, Óxido nitroso – N2O, Ozônio – O3) e os Clorofluorcarbonos CFCs), emitidos em grandes quantidades, também contribuem seriamente para o efeito estufa.
A mudança que estamos vivendo está conectada, ainda, à devastação dos biomas. Isso porque, por meio da fotossíntese, as florestas “sequestram” o Carbono da atmosfera incorporando-o às próprias estruturas orgânicas (troncos, folhas, raízes e frutos) e às de muitos seres vivos que delas se alimentam. O desmatamento desses biomas dificulta esse processo de sequestro de carbono, e causa o efeito reverso contribuindo para o aumento das emissões de CO2 na atmosfera. A presença massiva do dióxido de Carbono na atmosfera intensifica o “efeito estufa”, que retém o calor na atmosfera e, consequentemente, vem impondo um aumento da temperatura ao planeta e efeitos climáticos extremos (chuvas, secas, frio e calor intensos). E é, claro, aumentando a poluição atmosférica das cidades – como vemos na foto.
🌊 As respostas à emergência climática
A emergência climática, porém, não é apenas o fenômeno em si, mas as respostas das sociedades a ele. Já não se trata, inclusive, de como agir para evitar que ela apareça, mas de trabalhar para que seus efeitos não sejam ainda mais severos.
A ONU, por exemplo, trabalha com a meta de aumento máximo da temperatura global em 1,5 grau Celsius até 2030. Segundo os cientistas, essa temperatura marca um ponto de inflexão para a sobrevivência de muitas formas de vida, dos corais (como os da imagem abaixo) aos insetos polinizadores de plantas. Ou seja, aumenta o número de eventos climáticos extremos, provoca mudanças irreversíveis na dinâmica dos ecossistemas e, consequentemente, na sobrevivências das espécies.
🍎 Na sala de aula
Uma reflexão sobre as mudanças ambientais em sala de aula pode abordar diferentes temas, conectando-se, sempre, aos currículos e às habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, para segmento, ano ou série. Ela pode e deve colocar em diálogo diferentes componentes curriculares, da Química à História, da Biologia à Sociologia.
O tema pode ser trabalhado em toda a Educação Básica – e possui um peso relevante para os estudantes do Ensino Médio, que podem encontrá-lo em avaliações como o Enem. Não basta, porém, apenas conhecer. É preciso criar condições, a partir da reflexão, para que os estudantes construam consciência e ajam para reduzir os impactos da emergência climática.
É possível, por exemplo, envolvê-los em uma discussão sobre o ciclo do Carbono a partir do petróleo; sobre a importância das florestas no sequestro do Carbono; sobre a importância dos corais para a vida marinha e dos oceanos para o sequestro do Carbono; sobre as alternativas que surgem, a partir da ciência e das empresas, para a chamada “transição energética” (que é um tema fantástico, que também pode ser desdobrado); e quais os obstáculos para que o mundo deixe de ser “viciado em petróleo”.
Uma abordagem especialmente interessante – endossada pela própria ONU – é a de se perguntar às pessoas, no caso, aos estudantes, o que eles estão fazendo (e o que podem fazer) para ajudar a reduzir os impactos da emergência climática. As respostas podem ser apresentadas de diferentes maneiras, em seminários, discussões, palestras, redações, podcasts, vídeos, apresentações artísticas e até em visitas.
🧠 Algumas perguntas para o debate
1. A comunicação sobre as mudanças climáticas é suficiente para transformar as sociedades? O que eu sei a respeito e como comunico isto?
2. As pessoas estão se mobilizando e questionando suficientemente seus governos – da prefeitura à presidência da República, passando pelos legisladores – por medidas de redução do impacto climático?
3. Como os meios de transporte impactam o aumento das emissões? Eu posso modificar meus próprios deslocamentos pensando em reduzir esse impacto?
4. Minha escola, minha casa, usa fontes de energia renováveis? Como posso trabalhar para aumentar a eficiência energética?
5. Qual o impacto dos alimentos sobre a emergência climática? Como reduzir esse impacto trabalhando com os hábitos de consumo?
6. Comprar localmente reduz o impacto ambiental das próprias compras e da logística de transporte?
7. Como a minha comunidade gerencia a economia e o desperdício de alimentos?
8. Como funciona a minha relação com produtos recicláveis e descartáveis?
9. Como eu e minha comunidade trabalhamos com o plantio de árvores? Qual a importância dele?
10. O que é OSG – sigla para Environmental, Social, and corporate Governance? Qual seu papel diante da emergência climática?
💡 Algumas fontes de consulta:
Nesses links, você encontra referências de alta qualidade para ampliar as discussões sobre a emergência climática com seus estudantes:
Os campeões do 14º Prêmio Ação Destaque. Projetos se destacaram pela qualidade e pela intencionalidade.
Acabou a espera! A Editora Opet divulgou na manhã desta quinta-feira, 12, o resultado final do 14º Prêmio Ação Destaque, um dos mais importantes do país no segmento de sistemas de ensino. A divulgação dos vencedores aconteceu no segundo dia do XII Seminário Nacional de Gestores, realizado em Curitiba e com transmissão integral pelo Canal da Editora no Youtube.
Em 2024, o Ação Destaque teve centenas de projetos inscritos de professores e gestores municipais parceiros de todo o país, que concorreram em nove categorias. Desses trabalhos, 28 foram selecionados e concorreram na etapa final, que apontou os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria (por empate na pontuação, uma das categorias, a 3, teve dois terceiros lugares). Todos os finalistas receberam certificados, troféus e prêmios em dinheiro.
Os trabalhos finalistas vêm de 19 municípios parceiros da Editora Opet em SP, MG, CE, MT, RO, SC e PR.
“Gostaríamos de parabenizar todos os finalistas, que nos brindaram com projetos de grande intencionalidade e impacto na aprendizagem e na vida dos estudantes e suas comunidades”, avalia a gerente pedagógica da Editora Opet e organizadora do Ação Destaque, Cliciane Élen Augusto. “Esses projetos conversam de perto com a proposta da Editora Opet – de uma educação humana, cidadã, intencionada, transformadora e que estimula o protagonismo.”
Os vencedores – Confira em primeira mão os vencedores do 14º Prêmio Ação Destaque:
✅ Categoria 01 – Educação Infantil – Coleção Primeira Infância +0, Coleção Entrelinhas para você! (Infantil 1, 2, 3) ou Coleção Feito Criança (Infantil 1, 2, 3):
1º lugar – Nicole Malaquias Stolarczki, Ivaiporã (PR), “Exploradores do saber: uma viagem encantada pela Aprendizagem”.
2º lugar – Amanda Batista de Moura, Santana de Parnaíba (SP), “Pelos Caminhos da África”.
3º lugar – Maysa Aimê Grams Bach, Nova Santa Rosa (PR), “Contextos Investigativos e o Brincar Heurístico na Exploração dos 5 Sentidos”.
Professoras Nicole, Amanda e Maysa, vencedoras da Categoria 01.
✅ Categoria 02 – Educação Infantil – Coleção Entrelinhas para você! (4 e 5) ou Coleção Feito Criança (4 e 5):
1º lugar – Thaís Cristina Schwaab, Chapecó (SC), “Mulheres que inspiram: marcas que vão além da história”.
2º lugar – Marcia Leão Navarro, Santana de Parnaíba (SP), “Pequenos Autores: da Escuta aos Processos Investigativos”.
3º lugar – Paula Machado Rodrigues, Santa Cruz do Rio Pardo (SP), “Festa dos 100 livros”.
Professoras Thaís, Márcia e Paula, vencedoras da Categoria 02
✅ Categoria 03 – Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ao 3º ano – Coleção Caminhos e Vivências, Coleção Meu Ambiente ou Programa Indica:
1º lugar – Carolina Rochelli Policarpo Ventura, Paranaguá (PR), “Mar, Câmera e Ação. Proteger a baía de Paranaguá está em nossas mãos”.
2º lugar – Renata D. Rodrigues Bastos, Varginha (MG), “O que ouço e vejo, saúde e vida”.
3º lugar – Salette Stocco, Chapecó (SC), “Leitura por estações – espaços que incentivam a leitura”.
3º lugar – Teresa Monalisa de Souza Gomes, Fortaleza (CE), “Brinquedos e brincadeiras: o encontro do ontem e do hoje para o amanhã”.
Professoras Carolina, Renata, Salette e Teresa, vencedoras da Categoria 03.
✅ Categoria 04 – Ensino Fundamental Anos Iniciais 4º e 5º ano – Coleção Caminhos e Vivências, Coleção Meu Ambiente ou Programa Indica:
1º lugar – Beatriz Molina Pizapio Rizzo, Cerejeiras (RO), “Crise hídrica em Cerejeiras: estudantes em ação!”.
2º lugar – Rogéria Santos Fraga Rosa, Jundiaí do Sul (PR), “Preservar para Fluir”.
3º lugar – Sandra Cristina de Oliveira, Arapongas (PR), “Zero Dengue! Conscientização e prevenção é a solução”.
Professoras Beatriz, Rogéria e Sandra, vencedoras da Categoria 04.
✅ Categoria 05 – Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio – Coleção Ser e Viver Cidadania, Coleção Cidadania, Coleção Meu Ambiente ou Programa Indica:
1º lugar – Daiane Priscila Polizello Genari, Ibirá (SP), “Reduzir para Ganhar: matemática, tecnologias e sustentabilidade”.
2º lugar – Adriane Ranieri Valente, Santana de Parnaíba (SP), “A aplicação da Matemática no Exercício da Cidadania”.
3º lugar – Wanderson Ferreira de Oliveira, Campinápolis (MT), “TecnoMitos: mitos ancestrais Xavante, desenvolvidos com a Inteligência Artificial”.
Professores Daiane, Adriane e Wanderson, vencedoras da Categoria 05.
✅ Categoria 06 – Ações com Familiares – Coleção Família Presente e/ou Coleção Família e Escola e/ou Encontro com Familiares:
1º lugar – Francielle Farinhuk dos Santos, Inácio Martins (PR), “Admirável mundo Família/Opet”.
2º lugar – Gisele de Paula Ribeiro, Passa Quatro (MG), “Laços que transformam: a conexão entre famíla, escola e a educação socioemocional”.
3º lugar – Camilla Gonzaga de Sena de Paula, Campo Novo do Parecis (MT), “(RE)Construindo Laços de Afeto: um espaço para famílias”.
Professoras Francielle, Gisele e Camilla, vencedoras da Categoria 06.
✅ Categoria 07 – Especialistas: Arte, Educação Física e Língua Inglesa – Coleções Joy, Caminhos e Vivências, Ser e Viver Cidadania ou English Party:
1º lugar – Vinícius Bonamigo Capeletti, Chapecó (SC), “No ritmo da respiração”.
2º lugar – Maitê Santos da Silva, Colombo (PR), “Tramas de afeto: Educando para a paz”.
3º lugar – Marina da Costa Azevedo, Campinápolis (MT), “I Mostra Cultura Xavante da Emafa”.
1º lugar – Josimeire Nascimento de Oliveira, Santana de Parnaíba (SP), “ESCOLA DE PAZ – Desenvolvendo a comunicação não violenta e Valorizando as emoções’”.
2º lugar – Angélica Freitas de Carvalho, Cotia (SP), “Uma escola feliz e inspiradora: da transformação dos espaços ao protagonismo das crianças em uma cultura de liderança e paz”.
3º lugar – Emila Lemos Póvoa, São Lourenço (MG), “Quintal Brincante: Transformando Espaços, Criando Memórias e Plantando Sementes”
Professoras Josimeire, Angélica e Emila, vencedoras da Categoria 08.
✅ Categoria 09 – Secretaria Municipal de Educação – Diretores de Ensino, Coordenadores de Ensino, Gerentes de ensino, Supervisores, Coordenadores de formação, Articuladores, Assessores Pedagógicos ou Secretários Municipais de Educação.
1º lugar – Solange Inácio Ribeiro Conde, Varginha (MG), “IA para personalizar: o uso do Google Gemini na promoção da diferenciação pedagógica”.
2º lugar – Regina Fátima Lunelli, Chapecó (SC), “Grupo de Estudos Territoriar: os espaços que a Educação Infantil habita”.
3º lugar – Edicleia Kulkamp, Ivaiporã (PR), “Estudo e Planejamento da Teoria à Prática: A Arte de Aprender e Ensinar”.
Professoras Solange, Regina e Edicleia, vencedoras da Categoria 09.
O próximo Ação Destaque – Cliciane lembra que a nova edição do Prêmio Ação Destaque começa a ser planejada logo após a divulgação dos resultados de 2024. “Queremos inspirar os professores e gestores para que transformem as suas ações em projetos para o Ação Destaque. Há muitas ideias e práticas preciosas, que merecem ser compartilhadas. Assim, deixamos o convite: participem do Prêmio Ação Destaque em 2025!”, conclui.
Vencedores do 14º Prêmio Ação Destaque: inspiração para educadores de todo o país.
Você já ouviu as palavras “recuperação” e “reforço”. E, como educador, mais recentemente vem ouvindo a palavra “recomposição” para a aprendizagem. As palavras são parecidas, a começar pelo prefixo “re”, que significa “fazer de novo”.
Re-cuperar, re-forçar e re-compor trazem a ideia de trilhar o mesmo caminho de novo para atingir um objetivo não alcançado. As semelhanças, porém, param por aí.
Recuperação
Quando falamos recuperação – do latim “recuperare”, “agarrar de novo” –, estamos nos referindo à retomada, pelo estudante, de uma habilidade ou conteúdo no qual ele não alcançou o resultado desejável no processo de ensino-aprendizagem. Seu caráter é mais pontual, ou seja, não pede um olhar sistêmico para a aprendizagem.
Reforço
Reforço traz a ideia de “colocar força novamente” em alguma coisa. O objetivo do reforço, na educação, é aprofundar um conteúdo ou habilidade em que o estudante está tendo dificuldades de compreensão. Também é uma ação mais pontual.
Recomposição
A palavra recomposição traz seu significado em sua própria etimologia. Compor (do latim “componere”) significa “formar”, “constituir” ou “moldar”. Assim, a ideia de recomposição não se liga a um elemento ou a um instante, mas ao todo e à estrutura da aprendizagem. A recomposição pode abranger os esforços de recuperação e de reforço, que também são relevantes, mas vai além.
Seu objetivo é retomar o processo de ensino-aprendizagem partindo de sua base. Um processo que foi duramente afetado pela pandemia da Covid-19 – cujas consequências são sentidas ainda hoje no contexto educacional -, mas que, no caso brasileiro, também está ligado a outras deficiências, crônicas, históricas e estruturais.
Assim, ao pensar em “recompor a aprendizagem”, o gestor ou professor não estará focado em apenas um conteúdo ou em uma série de conteúdos, mas no todo e nas relações entre os temas e conteúdos que conformam a aprendizagem.
E mais: no processo de aprendizagem visto a partir de um espectro mais amplo. Que envolve [e, aqui, nos apoiamos no material desenvolvido pela Fundação Leman e pelo Instituto Natura para gestores escolares] a busca ativa pelos estudantes, o acolhimento e o ambiente escolar, a flexibilização curricular (que permita selecionar objetivos ou marcos de aprendizagem essenciais previstos no calendário – como as habilidades prioritárias da BNCC), a reorganização das atividades pedagógicas, o acompanhamento das aprendizagens e a avaliação diagnóstica.
O papel da avaliação diagnóstica
Com o Programa inDICA de Gestão do Conhecimento, a Editora Opet oferece um sistema completo de avaliação diagnóstica da aprendizagem. Avaliação que é essencial para a mensuração precisa do estado da aprendizagem – escola a escola, turma a turma, estudante a estudante. Avaliação que, é claro, foca diretamente os estudantes, mas que também envolve os professores, os gestores e as famílias.
Uma boa avaliação diagnóstica é essencial para a construção do plano de intervenção pedagógica, que, por sua vez, é o caminho para a recomposição da aprendizagem. O Plano de Intervenção Pedagógica é uma proposta de ensino para intervir no ensino e aprendizagem dos alunos com dificuldades – eventualmente, todos eles, em maior ou menor grau –, desenvolvendo uma maior aprendizagem na alfabetização e no letramento de maneira significativa.
Em síntese
Para a educação, recuperação, reforço e recomposição são elementos distintos. Enquanto os dois primeiros são mais pontuais, o terceiro é sistêmico, referindo-se à estrutura e ao processo de aprendizagem.
A recomposição da aprendizagem envolve um olhar mais focado e um espectro mais amplo de ação, e tem na avaliação diagnóstica – a coleta de informações mais precisas sobre o estado da aprendizagem – um componente essencial, que se conecta ao plano de intervenção que possibilitará recompor a aprendizagem.
PROGRAMA INDICA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO: CONHECIMENTO QUE GERA CONHECIMENTO
