Em 21 de março, comemora-se o Dia Mundial da Infância, data criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para promover uma reflexão a respeito das condições de vida das crianças no mundo. A data também é um convite para a compreensão da importância desse período de vida e para que as pessoas lutem pelos direitos das crianças.
É um tempo, sem dúvida, de celebrar as belezas e a magia de uma etapa tão especial da vida. Mais do que isso, porém, é um tempo de recordar e lutar pelas crianças em situação de vulnerabilidade, que não possuem o mínimo para se desenvolver plenamente. Em todo o mundo, elas são milhões – inclusive, no Brasil.
Direito das crianças no Brasil: ECA e marco da primeira infância
No Brasil, os direitos das crianças são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990. Nele, foi determinado que pessoas de até 12 anos incompletos são consideradas crianças e, portanto, devem ter oportunidades e facilidades que assegurem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade.
Além dos direitos já estipulados no ECA, em 2016, o Brasil teve ainda um outro avanço em relação aos direitos das crianças. Nesse ano, foi criado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal Nº 13.257/2016), que contempla as crianças de zero a seis anos. Essa lei, que foi adicionada ao ECA, estipulou, dentre vários outros termos, as seguintes diretrizes:
- Aumento da licença-paternidade para 20 dias;
- Direito ao brincar;
- Conjunto de direitos a gestantes;
- Prioridade para formação de profissionais envolvidos com a Primeira Infância;
- Necessidade de expandir a educação infantil.
A importância da Primeira Infância
Investir nos primeiros anos de vida das crianças é crucial para a formação dos indivíduos. Os primeiros mil dias de vida – da gestação até os dois anos de idade – é uma janela única de oportunidades para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças. Infelizmente, apesar de todos os marcos legais, projetos públicos e datas especiais, muitas crianças não gozam desses direitos. Isso é o que mostram algumas pesquisas recentes.
Dados sobre os direitos gerais das crianças no mundo
Em 2018, um relatório publicado pela UNICEF mostrou que, de cada 10 crianças, 6 vivem em situação precária. Quase 12 milhões não têm a maioria de seus direitos assegurados, sendo que pelo menos 6 milhões vivem em situação de extrema pobreza (em famílias que sobrevivem com menos de US$ 1 por dia).
Em 2019, outra pesquisa trouxe dados a respeito da situação nutricional das crianças ao redor do mundo. Os resultados mostraram que 1 em cada 3 crianças com menos de 5 anos não recebiam nutrição adequada para crescer bem.
Situação geral das crianças no Brasil
Infelizmente, os dados de pesquisas feita especificamente no Brasil são tão desanimadores quanto os dados recolhidos ao redor do mundo. Para se ter ideia, em 2019, foram registradas 159 mil denúncias de violação dos direitos humanos, sendo que desse total 86 mil envolviam crianças e adolescentes. Das denúncias que envolviam crianças e adolescentes, 4,2 mil estavam relacionadas com trabalho ilegal.
Cerca de 17 mil dessas denúncias têm relação com violência sexual. Quanto a esse tipo de violência, há ainda o agravante de que, muitas vezes, é um tipo de violação de menos visibilidade.
Violência contra a criança e a pandemia
Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o número de denúncias relacionadas à violência contra crianças e adolescentes caiu 12% na pandemia. Essa notícia, no entanto, não tem relação com a diminuição da violência, mas com a redução de sua percepção e denúncia. Isso porque, com o fechamento das escolas, boa parte dos casos – que eram descobertos por educadores e cuidadores – estão ficando sem registro. Isso é algo muito sério.
Campanhas e projetos do governo para assegurar os direitos das crianças
Existem diversas políticas e campanhas em prol dos direitos das crianças. Todas elas visam combater as formas de violência e chamar a atenção das pessoas para o assunto. A campanha “Maio Laranja”, por exemplo, tem como escopo o desenvolvimento de atividades que conscientizem, informem, mobilizem e sensibilizem a comunidade no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Há, ainda, o Programa Criança Feliz , uma ferramenta que ajuda as famílias, com crianças entre zero e seis anos, a receber recursos para o desenvolvimento integral dos filhos.
Denunciar é fundamental
Além das campanhas e dos programas, é fundamental que a sociedade saiba como denunciar qualquer tipo de maltrato infantil. Inclusive as denúncias podem ocorrer de forma anônima. Canais como o Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, mesmo em finais de semana e feriados.
Direitos à educação, cultura e lazer para todos, sem discriminação
Segundo o Artigo 4º do ECA, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prioridade.
Ainda de acordo com o Estatuto, tais direitos se aplicam a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. No entanto, na prática, a situação – infelizmente – é outra.
Direito à educação é negligenciado, mesmo sendo garantido no ECA
No site da UNICEF, é possível ver que, em 2019, 1,5 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, não frequentavam a escola no Brasil. Sendo que a exclusão escolar afeta principalmente as crianças mais vulneráveis da população, já privadas de outros direitos. Ainda de acordo com UNICEF, outro problema relacionado ao direito de acesso à educação é a qualidade do ensino. Muitas crianças, apesar de matrículas nas escolas, estão sem aprender, pois o sistema de educação brasileiro não tem obtido êxito em garantir oportunidades de aprendizagem a todos.
Dados de 2018 mostram que 6,4 milhões de estudantes das escolas estaduais e municipais tinham dois ou mais anos de atraso escolar. Sendo que uma das principais consequências dessa má qualidade do ensino é o abandono escolar, já que, após ser reprovados diversas vezes, muitos abandonam a escola.
Discriminação piora o acesso à educação
Conforme citamos acima, o ECA prevê direitos para todos, sem discriminação – outra situação que, na prática, é bem diferente. A UNICEF afirma que, por trás desses problemas relacionados à educação, estão temas complexos, dentre eles o fato de que crianças e adolescentes pobres, LGBT, com deficiências, entre outros, sofrerem discriminação.
Programas da UNICEF para garantir os direitos das crianças no Brasil
A UNICEF também criou diversas iniciativas no Brasil, visando o direito à educação para as crianças. A Busca Ativa Escolar, por exemplo, é uma plataforma que ajuda a identificar crianças e adolescentes fora da escola.
Já a estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar tem o objetivo de construir boas práticas nas escolas públicas, para que as crianças com atraso escolar consigam superar suas dificuldades educacionais.
O Portas Abertas para a Inclusão visa formar professores, em todo o Brasil, capazes de incluir crianças com deficiência nas aulas de Educação Física.
Além desses, há ainda o Qualidade na Educação, o Globo Educação e o Programa Itaú Social UNICEF . Cada um direcionado à solução de um aspecto da educação.
Educação humana e cidadã: facilitando o acesso à educação através das tecnologias digitais
A plataforma educacional Opet INspira, da Editora Opet, conta com diversos recursos digitais para a promoção de uma educação humana e cidadã a todas as crianças. Nela há um acervo de conteúdos, material didático, ferramentas de apoio e objetos educacionais digitais que permitem ao educador desenvolver aulas para trabalhar diversos aspectos, sempre visando o desenvolvimento pleno da criança.
Recursos educacionais digitais colaboram com o pleno desenvolvimento das crianças
Dentre os recursos educacionais disponíveis, destacam-se opções como vídeos, áudios, jogos, quizzes e histórias infantis. Afinal, trabalhar a ludicidade, a imaginação e as brincadeiras pedagógicas é essencial para o desenvolvimento neurológico, cognitivo e motor das crianças.
A INspira dispõe ainda de objetos educacionais que permitem a inclusão de crianças com deficiência. Ao acessar a plataforma INspira, o educador encontra um Menu de Acessibilidade que dá acesso a diversas funções personalizadas, como teclas de navegação, leitor de página, tamanho do texto e do cursor, espaçamento de texto, contraste, entre outros.